Aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, um projeto de lei estabelece um apoio financeiro a estudantes de baixa renda do ensino médio, buscando mantê-los na escola e assegurar a conclusão da educação básica. A iniciativa, que cria um fundo dotado de até R$ 20 bilhões, aguarda análise do Senado.
Segundo o texto aprovado, serão disponibilizados dois tipos de auxílio, cujos valores ainda não foram determinados.
O primeiro, pago mensalmente por nove meses ao ano, permitirá saques a qualquer momento. Já o segundo será concedido ao término de cada ano letivo, mas somente poderá ser retirado após a conclusão do ensino médio.
A frequência mínima escolar exigida será de 80% dos dias letivos, com perspectiva de aumento para 85% em até três anos. Esta condição supera os 75% requeridos atualmente para a aprovação.
O auxílio poderá ser concedido a estudantes regularmente matriculados no ensino médio da rede pública, vindos de famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, com foco em famílias cuja renda per capita não ultrapasse R$ 218.
Há previsão de contemplar também alunos da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), entre 19 e 24 anos.
Critérios e diretrizes estabelecidas
A seleção dos beneficiados seguirá critérios do CadÚnico e poderá incorporar outras diretrizes estabelecidas por regulamentos do Executivo, baseadas em vulnerabilidade social, idade e modalidade de ensino.
A relação dos estudantes beneficiados será de acesso público on-line.
O valor do auxílio será ajustado periodicamente pelo Executivo, considerando a dinâmica socioeconômica do país e estudos técnicos. O governo estimou o auxílio mensal em cerca de R$ 200, a partir da matrícula, e um pagamento anual de R$ 1.000 ao término de cada ano letivo.
O projeto também determina que o auxílio não influenciará no cálculo da renda familiar para outros benefícios assistenciais, mas não será cumulativo com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o Bolsa Família em casos de famílias unipessoais.
Para o relator do projeto, deputado Federal Pedro Uczai (PT-SC), a proposta baseou-se em grande parte na Medida Provisória 1.198, com foco em incentivar a permanência e conclusão escolar para alunos do ensino médio.
De acordo com Uczai, os investimentos da nova política terão um impacto positivo no campo educacional, reduzindo a evasão escolar e ampliando a escolaridade da população em geral.
Ensino Médio: evasão, reprovação e distorção entre idade e série
Dados do Ministério da Educação (MEC) sobre evasão, reprovação e distorção entre idade e série no Ensino Médio brasileiro foram fundamentais na aprovação do projeto.
A evasão média, entre 2019 e 2022, foi de 8,8% no 1º ano, 8,3% no 2º ano e 4,6% no 3º ano.
A autoria do projeto é da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que enfatizou durante a sessão a importância de evitar que os alunos abandonem os estudos por questões financeiras.
Os recursos para custear essa iniciativa serão provenientes do Fundo Social (FS), que recebe excedentes financeiros da exploração do petróleo do pré-sal.
Criado para financiar ações em diversas áreas, como saúde, ciência, tecnologia e meio ambiente, o fundo conta com um superávit de R$ 18,7 bilhões entre 2018 e 2022, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.
