Um projeto de lei, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, visa garantir suporte financeiro a estudantes de baixa renda do ensino médio, com o objetivo de promover sua permanência na escola e assegurar a conclusão da educação básica. Este projeto cria um fundo com um aporte de até R$ 20 bilhões, aguardando agora avaliação no Senado.
Tipos de Auxílio e Critérios de Elegibilidade
O texto aprovado prevê dois tipos de auxílio, cujos valores ainda serão determinados. O primeiro será pago mensalmente durante nove meses por ano, permitindo saques a qualquer momento. Já o segundo será concedido ao término de cada ano letivo, mas só poderá ser retirado após a conclusão do ensino médio.
Frequência Escolar e Critérios de Seleção
Será exigida uma frequência escolar mínima de 80% dos dias letivos, com planos de aumentar para 85% em até três anos. O auxílio será direcionado a estudantes regularmente matriculados no ensino médio da rede pública, provenientes de famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, com ênfase em famílias cuja renda per capita não ultrapasse R$ 218.
Benefícios e Ajustes do Auxílio
O valor do auxílio será ajustado periodicamente, considerando a dinâmica socioeconômica do país. Estima-se um auxílio mensal de cerca de R$ 200, além de um pagamento anual de R$ 1.000 ao término de cada ano letivo. Esse suporte não afetará o cálculo da renda familiar para outros benefícios assistenciais.
Impacto na Educação e Justificativa do Projeto
O projeto, fundamentado em dados do Ministério da Educação sobre evasão e distorção entre idade e série no Ensino Médio, visa reduzir a evasão escolar e ampliar a escolaridade da população em geral. A iniciativa é liderada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), destacando a importância de evitar a desistência dos estudos devido a dificuldades financeiras.
Fonte de Recursos e Finalidade do Fundo
Os recursos para esse programa virão do Fundo Social (FS), alimentado pelos excedentes financeiros da exploração do pré-sal. Criado para financiar diversas ações em setores como saúde, ciência e meio ambiente, o fundo conta com um superávit considerável, proporcionando uma fonte estável de financiamento para essa iniciativa educacional.
